Descrição:

Conteúdo programático:

Módulo 1: Direito Constitucional e Penal Militar

– Unidade I – Direito Constitucional Militar
– Unidade II – Direito Penal Militar– parte geral
– Unidade III – Crimes Militares em Tempo de Paz – parte especial
– Unidade IV – Dos Crimes Militares em Tempo de Guerra – parte

Módulo 2: Direito Processual Penal Militar, Direito Internacional Humanitário e Direito Penal Internacional

– Unidade I – Organização Judiciária Militar
– Unidade II – Do Inquérito e do Processual Penal Militar
– Unidade III – Ministério Público Militar
– Unidade IV – Direito Internacional Humanitário Positivo
– Unidade V – Direito Penal Internacional
– Unidade VI – Impacto do Estatuto de Roma no Ordenamento Jurídico Nacional

Módulo 3: Legislação do Estado de São Paulo 1

– Unidade I – Estatuto dos Militares (generalidades)
– Unidade II – Lei de vencimentos da Polícia Militar
– Unidade III – Lei de inatividade da Polícia Militar
– Unidade IV – Aposentadoria do militar (reserva e reforma)
– Unidade V – A pena administrativa de reforma do militar
– Unidade VI – Lei de promoção de Oficiais e Praças da Polícia Militar (promoção por bravura e promoção post mortem).
– Unidade VII – Seguro de vida
– Unidade VIII – Previdência do militar
– Unidade IX – Direito Constitucional Militar
– Unidade X – Direitos e Garantias Fundamentais

Módulo 4: Legislação do Estado de São Paulo 2

– Unidade I – Direitos Fundamentais
– Unidade II – Tratados e Convenções Internacionais. Aplicação em face da Constituição Federal
– Unidade III – Elegibilidade do militar
– Unidade IV – Da Administração Pública
– Unidade V – Acumulação de cargos públicos
– Unidade VI – Os vencimentos, proventos, a previdência do militar e a aposentadoria do militar.
– Unidade VII – Militares estaduais e federais
– Unidade VII – Da competência da Justiça Militar

Módulo 5: Legislação do Estado de São Paulo 3

– Unidade I – Competência criminal e competência cível
– Unidade II – Processo Especial de Perda do Posto e da Patente e Processo Especial de perda da graduação. Conselho de Justificação. -Particularidades do Regimento Interno do TJM/SP.
– Unidade III – Competência da Justiça Militar estadual e da União (diferenças)
– Unidade IV – Da Segurança Pública
– Unidade V – Forças Armadas (atribuições e missões. Integrantes)
– Unidade VI – Segurança Pública (atribuições da Polícia Militar. Atividade de Polícia Judiciária Militar).
– Unidade VII – Procedimentos e processos disciplinares – regulamento disciplinar da PMESP
– Unidade VIII – Sujeitos submetidos ao RDPM (militar da ativa, reserva e reformado )Unidade IX – Valores e deveres Militares
– Unidade X – Deontologia policial militar
– Unidade XI – Transgressões disciplinares
– Unidade XII – Penalidades disciplinares
– Unidade XII – Competência disciplinar
– Unidade XIV – Comportamento militar
– Unidade XV – Comunicação disciplinar e representação disciplinar
– Unidade XVI – Recursos disciplinares
– Unidade XVII – Conselho de Disciplina
– Unidade XVIII – Conselho de Justificação
– Unidade XIX – Direito cível na Justiça Militar

Módulo 6: Legislação do Estado de São Paulo 4

– Unidade I – Procedimentos e Processos
– Unidade II – Competência cível da Justiça Militar (ações judiciais contra atos disciplinares militares)
– Unidade III – Abrangência do termo atos disciplinares
– Unidade IV – Incidência dos principais dispositivos do Código de Processo Civil
– Unidade V – Espécies de processo cíveis pertinentes à competência cível castrense
– Unidade VI – Medidas cautelares cabíveis
– Unidade VII – Ação anulatória. Ação de reintegração ao cargo público.
– Unidade VIII – Ação de Indenização.
– Unidade IX – Mandado de Segurança cível castrense. Medida liminar
– Unidade X – Execução cível
– Unidade XII – Recursos cabíveis
– Unidade XIII – Justiça Gratuita, Custas e emolumentos etc.
– Unidade XIV – Litigância de má-fé.