Descrição:

Conhecer e diferenciar o Direito Penal Militar do Direito Penal comum. Estudar os institutos tratados no Código Penal Militar. Identificar os crimes militares e a competência da Justiça Militar. Estudar os crimes militares de acordo com a jurisprudência.

Público-Alvo:

Profissionais da área do Direito e de outras áreas, interessados na capacitação ao desempenho de atividades ligadas às especificidades do Direito Militar e da Justiça Militar Brasileira.