Descrição:

Conteúdo programático:

Módulo 1: Direito Constitucional e Penal Militar – Esferas Federa e Estadual

• Unidade I – Direito Constitucional Militar
• Unidade II – Direito Penal Militar
• Unidade III – Crimes Militares 
• Oficina de Práticas do Direito Constitucional e do Direito Penal Militar

Módulo 2: Direito Processual Penal Militar – Esferas Federal e Estadual

Unidade I – Organização Judiciária Militar – Estadual – Estudo de Casos

• Unidade II – Do Inquérito e do Processual Penal Militar
• Unidade III – Ministério Público Militar
• Oficina de Práticas do Direito Processual Penal Militar.

Módulo 3: Direito Administrativo Geral e Militar – Esferas Federal e Estadual

• Unidade I – A Administração Pública. Princípios Fundamentais e Princípios Básicos da Administração Pública Brasileira
• Unidade II – A Estrutura da Administração Pública Brasileira. Órgãos e Agentes Públicos
• Unidade III – Poderes Administrativos (voltados à administração militar).
• Unidade IV – Direito Administrativo Militar
• Oficina de Práticas do Direito Administrativo Geral e Militar – Esferas Federal e Estadual

Módulo 4: Jogos de Guerra Aplicados à Área Jurídica (Jogos Jurídicos)