PÓS-GRADUAÇÃO EAD MBA EM DIREITO MILITAR E SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

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Cel Francisco

Coordenador

O MBA em Sistema de Proteção Social dos Militares na Prática é um programa de pós-graduação destinado a capacitar militares e profissionais da área de segurança pública para compreender, analisar e aplicar conceitos, estratégias e práticas relacionadas à proteção social dos militares.

O programa tem como foco proporcionar uma formação sólida e abrangente, com enfoque prático, visando o desenvolvimento de competências específicas para a gestão eficaz dos sistemas de proteção social nas instituições militares, em particular do Estado do Rio de Janeiro.

Objetivo:

Capacitar os participantes a compreenderem e aplicarem a legislação militar vigente no Estado do Rio de Janeiro, incluindo a Constituição Federal, as leis estaduais, os regulamentos e as normas específicas aplicáveis aos militares.

Proporcionar aos participantes uma visão abrangente sobre o sistema de proteção social dos militares do Estado do Rio de Janeiro, abordando temas como previdência, saúde, assistência social, pensões e outros benefícios.

Desenvolver habilidades de análise crítica, interpretação e aplicação da legislação militar e do sistema de proteção social dos militares, por meio de estudos de casos, simulações e discussões.

Promover o debate e a reflexão sobre os desafios e tendências do Direito Militar e do Sistema de Proteção Social dos Militares no contexto atual, considerando as mudanças legislativas e as demandas da sociedade.

Público-Alvo:

Militares das Forças Armadas e das forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro, como Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Guarda Civil.

Profissionais da área jurídica que atuam ou têm interesse em atuar no campo do Direito Militar ou no Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Rio de Janeiro.

Gestores públicos, servidores civis e outros profissionais que lidam com questões relacionadas ao Direito Militar e ao Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Rio de Janeiro.

Tempo do curso: 

Modalidade: 

360 Horas EAD

Categoria: 

Certificado: 

Pós-Graduação Lato Sensu Reconhecido pelo MEC, Confira aqui

Descrição:

Conteúdo programático:

1. DIREITO CONSTITUCIONAL MILITAR

2. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR

3. DIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR

  • Lei 5427/2009 e outros instrumentos

4. LEGISLAÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS

  • Lei 9784
  • Lei 443 – Estatuto dos Policiais –Militares do Estado do Rio de Janeiro –
  • Lei estadual 880/85, Estatuto dos BM
  • Lei 667 – Organização das Policiais Militares
  • Decreto 2155 – Conselho de Disciplina
  • Lei Estadual 427/79
  • Conselho de Justificação

5. SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES FEDERAIS

  • Lei 13.954/19

6. SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES ESTADUAIS

  • Lei 9537
  • Lei 279

7. COMPLIENCE (APLICAR A GESTÃO DE RISCOS (jurídicos e outros) NA SUA ÁREA DE ATUAÇÃO)

8. METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA

9. JOGOS JURÍDICOS E OFICINAS PRÁTICAS

 

INVESTIMENTO

 

Boleto – 12 X 216,66 – Fale com a Consultora

Cartão Recorrente – 12 X R$ 198,33

Parcelamento Direto no Cartão – 12 X R$ 155,00

À vista – R$ 1302,00 – Fale com a Consultora

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21 98612-2968

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